O que a Lei Magnitsky Faz?

A Lei Magnitsky não é apenas uma lei de sanções; na prática, ela funciona como uma ferramenta poderosa que efetivamente bane indivíduos do sistema financeiro global.

Para entender como isso acontece, é preciso separar a teoria da prática:

A Teoria: O que a Lei Magnitsky Faz

A Lei Global Magnitsky de Responsabilidade em Direitos Humanos é uma legislação dos Estados Unidos, inspirada na história do advogado russo Sergei Magnitsky. Sua principal função é permitir que o governo americano imponha sanções a indivíduos estrangeiros que cometeram graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção significativa.

As sanções têm duas vertentes principais:

Proibição de Vistos: O indivíduo sancionado é impedido de entrar nos Estados Unidos.
Congelamento de Bens: Quaisquer bens ou interesses em bens do sancionado que estejam sob a jurisdição dos EUA são bloqueados.

Isso é o que a lei diz. Mas o poder real da sanção vai muito além das fronteiras americanas.

A Prática: Como Ela Veta Acesso à Rede Financeira Global

O verdadeiro "banimento" acontece porque o sistema financeiro global é dominado pelo dólar americano e é profundamente interligado aos bancos dos Estados Unidos.

1. O Dólar Americano como Ponto de Estrangulamento

A maioria das transações comerciais e financeiras no mundo, mesmo entre dois países que não sejam os EUA, é liquidada em dólares. Isso significa que, em algum momento, o dinheiro tem que passar pelo sistema bancário americano.

2. O Medo de Sancionamento Secundário

Os bancos globais — sejam eles na Europa, Ásia ou América Latina — têm uma enorme exposição ao mercado americano. Para operar nos EUA ou transacionar em dólares, eles precisam cumprir rigorosamente todas as sanções americanas. Se um banco estrangeiro for pego facilitando uma transação para um indivíduo sancionado, ele pode ser multado em bilhões de dólares ou, pior, ser expulso do sistema financeiro dos EUA.

3. O Efeito de "De-risking" (Redução de Risco)

Para evitar esses riscos, os bancos criaram departamentos de compliance e usam softwares sofisticados para rastrear e sinalizar automaticamente qualquer pessoa ou empresa que apareça em uma lista de sanções, como a da Lei Magnitsky.

Portanto, um indivíduo sancionado não é apenas banido dos bancos americanos; ele se torna um "pária" financeiro para praticamente qualquer grande banco do mundo. Eles simplesmente não querem correr o risco de ter qualquer relação comercial com essa pessoa, mesmo que a transação não seja em dólares. O medo de ser desconectado do sistema financeiro global e o custo de conformidade são tão altos que o banimento se torna universal, efetivamente cortando o acesso do sancionado a qualquer transação internacional legítima.

Crédito: Eliel Santos